Política de Privacidade

1. Introdução

O JusHereditas ("nós", "nosso" ou "a plataforma") é um sistema de gestão integrada para advogados de inventário e sucessões, abrangendo árvore genealógica, patrimônio, dívidas e processos de inventário. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas pelos usuários ("você" ou "titular"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

2. Dados Coletados

Para a prestação dos serviços da plataforma, poderemos coletar os seguintes dados:

• Dados de cadastro e acesso: nome, e-mail, senha (criptografada) e perfil de advogado (OAB, especialidade, contato).
• Dados de clientes e processos: nome completo, CPF, RG, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço, datas de nascimento e óbito, dados de filiação e composição familiar.
• Dados patrimoniais e financeiros: imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, quotas societárias, dívidas, valores e documentos relacionados ao inventário.
• Documentos e arquivos: certidões, matrículas, comprovantes e outros arquivos enviados para comprovação de informações.
• Dados de uso e técnicos: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e logs de atividade para segurança e melhoria do serviço.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Cadastro, autenticação e gestão da conta do usuário advogado.
• Organização e consulta de dados de clientes, famílias e processos de inventário.
• Cálculo de herança, partilha, correção de dívidas e geração de documentos jurídicos.
• Comunicação entre o advogado e a plataforma, incluindo notificações e suporte.
• Cumprimento de obrigações legais, contábeis e regulatórias.
• Garantia da segurança, integridade e confidencialidade das informações.

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais tem como base legal a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V, da LGPD), o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e, quando aplicável, o legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) para fins de segurança e prestação adequada do serviço.

5. Compartilhamento de Dados

O JusHereditas não comercializa os dados de seus usuários. Os dados poderão ser compartilhados, sob estrita necessidade e confidencialidade, com:

• Provedores de infraestrutura e serviços essenciais à operação da plataforma (hospedagem, armazenamento em nuvem, processamento de pagamentos).
• Autoridades públicas ou órgãos governamentais, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Cada advogado usuário é responsável pelos dados de seus clientes inseridos na plataforma, cabendo-lhe observar deveres de sigilo profissional e obter as devidas autorizações.

6. Segurança e Sigilo

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição indevida. Isso inclui criptografia de senhas, controle de acesso por perfil de usuário (Row-Level Security), isolamento dos dados entre contas e monitoramento contínuo. A plataforma trata dados sensíveis e jurídicos com nível elevado de confidencialidade.

7. Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e conforme obrigações legais aplicáveis. O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, respeitadas as exigências legais de guarda documental.

8. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Revogar o consentimento, quando aplicável.
• Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@jushereditas.com.br.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias similares essenciais ao funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de acesso e preferências do usuário. Não utilizamos cookies para publicidade de terceiros.

10. Transferência Internacional de Dados

Os dados podem ser processados por provedores de serviços localizados fora do Brasil, sempre em conformidade com a LGPD e com garantias de segurança e confidencialidade equivalentes.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular a esta página. Alterações significativas serão comunicadas pelos meios adequados.

12. Contato com o Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado pelo e-mail suporte@jushereditas.com.br ou pela página de contato.